Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável

O herdeiro que deseja a partilha de bens adquiridos por casal antes da Lei 9.278/96, a Lei da União

Saúde para todos

A opção por este tema favorece a partilha ecumênica, pois o culto à vida e a defesa da saúde, como

Especialistas são contra cobrança de ICMS por estados produtores de petróleo e energia elétrica

A partilha do ICMS entre os estados tem que ser discutida no âmbito de uma ampla e profunda reforma

União estável c.c. alimentos e direito de habitação. A união estável é incontroversa. Presunção de esforço comum quanto aos bens adquiridos na constância da união, competindo aos réus demonstrar os fatos impeditivos do direito à partilha.

Agravo de instrumento. Separação consensual. Anulação de partilha. Ex-esposo usufruindo de imóvel rural, em tese, também da ex-esposa. Depósito em juízo da totalidade do valor do arrendamento.

Ação de anulação de partilha em separação consensual. Imóvel dado em garantia de hipoteca pelo cônjuge mulher em favor de empresa individual em seu nome, sem outorga uxória do marido.

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00

Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira

aplica às ações de inventário em que ainda não foi proferida a sentença de partilha, mesmo que tenha

Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade

partilha de bens feita entre os irmãos. No decorrer da ação, o autor faleceu, deixando apenas um

STJ mantém na prisão acusado de violência contra a mulher

atritos gerados pelo fim do casamento e conseqüente partilha dos bens.

LEI Nº 13.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

DECRETO Nº 9.041, DE 2 DE MAIO DE 2017

e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.

Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve

Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

imóveis para partilha, contra UIARA DE VASCONCELOS COSTA que teria convivido por aproximadamente 10

Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.

Efeitos infringentes. impossibilidade.

Lei nº 10.866, de 4 de Maio de 2004.

regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais por abalo de crédito.

Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada. Ato ilícito praticado. Abalo moral configurado. Dever de compensar.

Pandemia acelera busca por planejamento sucessório

planejamento sucessório, a fim de garantir a partilha dos bens e a continuidade de uma empresa